O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz, normalmente dentro de 24 horas. Participam também o Ministério Público e a defesa, que pode ser exercida por advogado ou pela Defensoria Pública.
Essa audiência não serve para decidir definitivamente se a pessoa é culpada ou inocente. O processo criminal, quando houver, seguirá suas próprias etapas.
O que o juiz analisa?
O juiz verifica a legalidade da prisão e se houve tortura, agressão ou tratamento inadequado. Também avalia se a prisão precisa ser mantida.
Entre as decisões possíveis estão:
- Relaxamento da prisão ilegal;
- Concessão de liberdade provisória;
- Aplicação de medidas cautelares;
- Conversão em prisão preventiva;
- Encaminhamento para apuração de maus-tratos.
A decisão depende das circunstâncias concretas, dos documentos disponíveis e dos requisitos previstos em lei.
Como a família pode ajudar?
A família deve procurar orientação rapidamente e reunir informações que possam ser relevantes:
- Documento de identificação;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de trabalho;
- Certidões de nascimento dos filhos;
- Informações sobre dependentes;
- Receitas e relatórios médicos;
- Indicação de medicamentos de uso contínuo;
- Informações sobre eventuais agressões ou lesões.
Esses documentos não garantem a soltura, mas podem ajudar a defesa a apresentar a situação pessoal da pessoa presa de maneira organizada.
A pessoa precisa responder perguntas?
A pessoa presa tem direito de conversar reservadamente com a defesa e de permanecer em silêncio. A estratégia deve ser definida de acordo com o caso concreto.
Se houver relato de agressão, ameaça ou maus-tratos, isso deve ser informado à defesa e ao juiz. Sempre que possível, devem ser registradas lesões e solicitadas providências adequadas.
O que acontece depois?
A liberdade provisória não encerra necessariamente o processo. A pessoa poderá precisar cumprir medidas, comparecer aos atos processuais e manter o endereço atualizado.
Se a prisão for mantida, a defesa poderá analisar outras medidas cabíveis. A audiência de custódia é apenas uma etapa inicial do procedimento.
Fontes consultadas: Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 213/2015 e Conselho Nacional de Justiça, audiência de custódia.
