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O que é a audiência de custódia?

A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz, normalmente dentro de 24 horas. Participam também o Ministério Público e a defesa, que pode ser exercida por advogado ou pela Defensoria Pública.

Essa audiência não serve para decidir definitivamente se a pessoa é culpada ou inocente. O processo criminal, quando houver, seguirá suas próprias etapas.

O que o juiz analisa?

O juiz verifica a legalidade da prisão e se houve tortura, agressão ou tratamento inadequado. Também avalia se a prisão precisa ser mantida.

Entre as decisões possíveis estão:

A decisão depende das circunstâncias concretas, dos documentos disponíveis e dos requisitos previstos em lei.

Como a família pode ajudar?

A família deve procurar orientação rapidamente e reunir informações que possam ser relevantes:

Esses documentos não garantem a soltura, mas podem ajudar a defesa a apresentar a situação pessoal da pessoa presa de maneira organizada.

A pessoa precisa responder perguntas?

A pessoa presa tem direito de conversar reservadamente com a defesa e de permanecer em silêncio. A estratégia deve ser definida de acordo com o caso concreto.

Se houver relato de agressão, ameaça ou maus-tratos, isso deve ser informado à defesa e ao juiz. Sempre que possível, devem ser registradas lesões e solicitadas providências adequadas.

O que acontece depois?

A liberdade provisória não encerra necessariamente o processo. A pessoa poderá precisar cumprir medidas, comparecer aos atos processuais e manter o endereço atualizado.

Se a prisão for mantida, a defesa poderá analisar outras medidas cabíveis. A audiência de custódia é apenas uma etapa inicial do procedimento.

Fontes consultadas: Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 213/2015 e Conselho Nacional de Justiça, audiência de custódia.