Quando essa redução se aplica?
É importante identificar quem tomou a iniciativa de encerrar o contrato e se o aviso será trabalhado.
A regra da CLT prevê redução de duas horas diárias durante o aviso quando a rescisão é promovida pelo empregador, sem redução do salário integral. Não se deve aplicar automaticamente essa mesma regra ao pedido de demissão.
Se o aviso for indenizado, não haverá jornada de trabalho a reduzir durante esse período.
Posso escolher faltar sete dias?
Na situação usual do empregado urbano com aviso de 30 dias, a legislação permite optar por trabalhar sem a redução diária e deixar de comparecer por sete dias corridos, sem prejuízo do salário.
As alternativas não devem ser somadas como se fossem dois benefícios independentes. Antes de começar, registre a opção e confirme as datas com a empresa.
Também é importante conferir as normas da categoria e as particularidades do contrato.
As duas horas precisam ser no fim do dia?
Não presuma que poderá alterar o horário por conta própria. A organização da entrada e da saída deve ficar clara, permitindo o exercício da redução.
Peça um registro escrito da jornada que será cumprida e confira como ela aparecerá no controle de ponto.
Por exemplo: se foi combinada uma jornada diária reduzida, verifique se o sistema não está registrando esse período como atraso ou falta.
Quais documentos guardar?
Organize:
- Comunicação da dispensa;
- Aviso-prévio entregue pela empresa;
- Registro da opção pela redução;
- Escala e controles de ponto;
- Mensagens sobre os horários;
- Contracheques e documentos da rescisão.
E se a empresa exigir a jornada completa?
Solicite esclarecimento por escrito e procure orientação sindical ou jurídica se a redução não for concedida.
Não deixe de comparecer sem comunicar a divergência. A análise dos documentos permitirá verificar o que foi determinado, o que efetivamente aconteceu e quais providências podem ser necessárias.
O pedido de esclarecimento à empresa não exige taxa. Custos de eventual assistência ou processo devem ser avaliados conforme o caso.
Fontes consultadas em 16/11/2026: CLT disponibilizada pelo TRT da 2ª Região: artigo 488.
