O que é sobrepartilha?
A sobrepartilha é o procedimento usado para dividir bens ou direitos da herança que ficaram fora da partilha anterior. Pode envolver patrimônio descoberto depois ou reservado porque havia discussão ou dificuldade para realizar a divisão.
Imagine que uma família tenha concluído o inventário de um apartamento e de um veículo. Meses depois, recebe informação sobre um investimento em nome da pessoa falecida. Esse direito pode precisar de regularização por sobrepartilha.
É necessário refazer o inventário inteiro?
Em regra, a sobrepartilha complementa a divisão anterior, sem exigir que tudo seja refeito. Antes, porém, é necessário confirmar se o bem pertencia à pessoa falecida e por que ficou de fora.
Um bem omitido, um erro na descrição de um imóvel e um direito surgido posteriormente podem exigir soluções diferentes. A análise dos documentos evita iniciar o procedimento inadequado.
Quais documentos reunir?
- Escritura ou formal de partilha anterior;
- Certidão de óbito;
- Documentos dos herdeiros;
- Certidões de estado civil;
- Documento que identifica o novo bem;
- Matrícula atualizada, se houver imóvel;
- Extratos ou informações da instituição financeira;
- Documentação tributária do inventário;
- Informações sobre dívidas e restrições.
Guarde também a comunicação que revelou a existência do patrimônio, com a data e a forma como a informação chegou à família.
Pode ser feita em cartório?
As regras do CNJ permitem a sobrepartilha por escritura pública quando os requisitos forem atendidos, inclusive se o inventário anterior foi judicial. O fato de ter existido um processo não obriga, por si só, a repetir a mesma via.
É necessário conferir o acordo entre os interessados, a representação por advogado e as regras específicas quando houver menores ou outras pessoas que precisem de proteção. Conflitos ou situações fora das hipóteses permitidas podem exigir decisão judicial.
Como costuma funcionar?
O advogado examina a partilha anterior, identifica os interessados e confere os documentos do novo bem. Depois, são apurados os valores, os tributos e a forma de divisão.
Na via judicial, a sobrepartilha segue no processo de inventário, conforme as regras aplicáveis. Em cartório, é preparada a escritura. Após a conclusão, ainda podem ser necessários registros e transferências para que o patrimônio passe formalmente aos sucessores.
Quanto custa e quanto demora?
Podem existir despesas com certidões, tributos, escritura, registro, custas judiciais e honorários. O valor depende do patrimônio, da via utilizada e de eventuais benefícios de gratuidade.
Não existe um prazo único. Documentos incompletos, divergências e exigências de órgãos ou instituições podem prolongar o procedimento. Evite vender ou dividir informalmente o bem antes de verificar como regularizá-lo.
Fontes consultadas: Código de Processo Civil; CNJ: Resolução 35.
