Quais viagens estão abrangidas?
As orientações abaixo tratam do serviço regular de ônibus entre estados, sujeito às regras da ANTT. Viagens municipais, intermunicipais dentro do mesmo estado e fretamentos podem ter regras diferentes.
Até quando posso pedir o cancelamento?
Na regra geral da ANTT, o passageiro pode solicitar cancelamento e reembolso até três horas antes do início de sua viagem.
A devolução deve ocorrer em até 30 dias a partir do pedido, com possibilidade de retenção de até 5% a título de multa compensatória. A empresa deve fornecer comprovante ou protocolo da solicitação.
E se comprei pela internet?
A regulamentação prevê reembolso integral para bilhete adquirido em ponto de venda não presencial quando o cancelamento é solicitado em até sete dias da compra, sem utilização do bilhete.
Essa previsão precisa ser lida junto à regra sobre ausência no embarque: não deixe o horário passar sem solicitar o cancelamento com a antecedência exigida.
Como organizar o pedido?
Tenha em mãos:
- Bilhete ou código da reserva;
- Documento do passageiro;
- Comprovante de pagamento;
- Data e horário da viagem;
- Dados do canal em que a compra foi feita.
Registre expressamente que deseja cancelar e receber o reembolso. Peça informação sobre o valor, eventual retenção e forma de devolução.
A solicitação é assegurada nos pontos de venda da transportadora e pelo serviço de atendimento ao consumidor, independentemente do local da compra.
O que fazer depois?
Guarde o protocolo e acompanhe o crédito. Se o pedido for recusado ou o pagamento não ocorrer no prazo, apresente à empresa os comprovantes e peça resposta por escrito.
Persistindo o problema, utilize os canais da ANTT ou do Procon. Se preferir remarcar, confira previamente as condições e eventuais diferenças de preço. Remarcar e cancelar são providências diferentes.
Fontes consultadas em 04/11/2026: ANTT: direitos dos passageiros; Resolução ANTT nº 6.033/2023, regras sobre bilhetes e reembolso.
