O que esse documento significa?
A citação chama a pessoa acusada para participar do processo e exercer sua defesa. Ela não é uma sentença de condenação.
Leia o documento inteiro e identifique o número do processo, a vara responsável, a providência exigida e eventual data de audiência. A Defensoria do Paraná orienta que o atendimento seja procurado com antecedência, pois preparar a defesa exige tempo.
Existe um prazo único?
Não para todos os procedimentos. Nos procedimentos ordinário e sumário do Código de Processo Penal, a resposta escrita à acusação tem prazo de 10 dias.
Há procedimentos especiais e particularidades na forma de citação e na contagem. Portanto, não presuma que o prazo seja de dias úteis nem utilize uma contagem feita apenas por comparação com outro processo. Peça a conferência imediata do documento recebido.
O que levar ao atendimento?
Separe:
- Citação e cópias que a acompanharam;
- Documento de identificação;
- Comprovante de endereço;
- Documentos relacionados aos fatos;
- Mensagens e arquivos originais relevantes;
- Nomes e contatos de possíveis testemunhas.
Faça também uma linha do tempo simples para explicar o que aconteceu. Preserve os arquivos e evite apagar mensagens, editar provas ou combinar versões com outras pessoas.
Posso apresentar a defesa sozinho?
A resposta deve ser preparada por advogado ou defensor. Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou informe a necessidade de assistência ao juízo pelos canais oficiais.
O Código prevê nomeação de defensor quando o acusado citado não constitui defesa, mas isso não é motivo para deixar de buscar atendimento. Na resposta, podem ser apresentados documentos, pedidos de prova e testemunhas.
Depois do protocolo, acompanhe o processo com a defesa e mantenha seus contatos atualizados. Havendo contratação particular, esclareça por escrito os serviços abrangidos e os honorários.
Fontes consultadas em 03/11/2026: Código de Processo Penal atualizado; Defensoria do Paraná: citação e intimação.
