Compartilhar artigo

Quem tem direito?

Para empregados abrangidos pela regra geral da CLT, está prevista ausência sem prejuízo do salário por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de:

A regra não inclui automaticamente todos os parentes. Também existem categorias e vínculos com regras específicas. Convenções coletivas, acordos e condições mais favoráveis devem ser conferidos.

Como avisar a empresa?

Comunique o falecimento assim que for possível, pelo canal utilizado para tratar de ausências: recursos humanos, chefia ou sistema interno.

Informe quem faleceu, o vínculo familiar e a data do óbito. Peça orientação sobre os documentos e sobre os dias de afastamento considerados pela empresa.

Nesse momento difícil, uma mensagem breve pode ser suficiente para iniciar a comunicação. Guarde uma cópia ou confirmação de recebimento.

Quais documentos separar?

Organize a certidão de óbito e, se necessário, o documento que demonstra o parentesco. Se a certidão ainda não estiver disponível, informe essa dificuldade e combine como apresentá-la posteriormente.

Anote também:

Como contar os dias?

A CLT utiliza a expressão “dias consecutivos”. Não transforme esse período, por conta própria, em dois dias úteis escolhidos livremente.

A aplicação à escala, o início da contagem e eventual regra mais favorável precisam ser conferidos. Se houver dúvida, solicite a indicação das datas por escrito antes de definir o retorno.

E se eu precisar de mais tempo?

Converse com a empresa sobre alternativas possíveis, como ajuste de jornada ou outro afastamento acordado. A necessidade de viajar não amplia automaticamente a licença legal.

Se houver desconto que pareça indevido, guarde o contracheque e a documentação. O sindicato ou a orientação jurídica podem ajudar a verificar a regra aplicável.

Fontes consultadas em 05/11/2026: CLT atualizada: ausência por falecimento.