Quem tem direito?
Para empregados abrangidos pela regra geral da CLT, está prevista ausência sem prejuízo do salário por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de:
- Cônjuge.
- Ascendentes, como pais e avós.
- Descendentes, como filhos e netos.
- Irmão ou irmã.
- Pessoa que viva sob dependência econômica do empregado, nas condições legais de declaração na carteira de trabalho.
A regra não inclui automaticamente todos os parentes. Também existem categorias e vínculos com regras específicas. Convenções coletivas, acordos e condições mais favoráveis devem ser conferidos.
Como avisar a empresa?
Comunique o falecimento assim que for possível, pelo canal utilizado para tratar de ausências: recursos humanos, chefia ou sistema interno.
Informe quem faleceu, o vínculo familiar e a data do óbito. Peça orientação sobre os documentos e sobre os dias de afastamento considerados pela empresa.
Nesse momento difícil, uma mensagem breve pode ser suficiente para iniciar a comunicação. Guarde uma cópia ou confirmação de recebimento.
Quais documentos separar?
Organize a certidão de óbito e, se necessário, o documento que demonstra o parentesco. Se a certidão ainda não estiver disponível, informe essa dificuldade e combine como apresentá-la posteriormente.
Anote também:
- Data e horário da comunicação.
- Dias de trabalho previstos na escala.
- Orientação recebida sobre o retorno.
- Documentos enviados à empresa.
Como contar os dias?
A CLT utiliza a expressão “dias consecutivos”. Não transforme esse período, por conta própria, em dois dias úteis escolhidos livremente.
A aplicação à escala, o início da contagem e eventual regra mais favorável precisam ser conferidos. Se houver dúvida, solicite a indicação das datas por escrito antes de definir o retorno.
E se eu precisar de mais tempo?
Converse com a empresa sobre alternativas possíveis, como ajuste de jornada ou outro afastamento acordado. A necessidade de viajar não amplia automaticamente a licença legal.
Se houver desconto que pareça indevido, guarde o contracheque e a documentação. O sindicato ou a orientação jurídica podem ajudar a verificar a regra aplicável.
Fontes consultadas em 05/11/2026: CLT atualizada: ausência por falecimento.
