A maioridade encerra a pensão?
Não automaticamente. O STJ estabelece que o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com oportunidade para ele se manifestar.
Isso significa que não é prudente simplesmente interromper o pagamento porque chegou o aniversário de 18 anos. Primeiro, é necessário examinar a sentença ou o acordo que estabeleceu a obrigação.
O que precisa ser avaliado?
A análise passa pela situação atual do filho e pelas condições de quem paga. Estudos, trabalho, renda, despesas necessárias e questões de saúde podem ser relevantes.
Ter um emprego não resolve, sozinho, toda discussão. Também não se deve presumir que qualquer matrícula mantém a pensão indefinidamente. Os documentos e as circunstâncias precisam ser examinados em conjunto.
Se a decisão anterior estabeleceu alguma condição ou prazo, sua redação merece atenção especial.
Quais documentos reunir?
Para a primeira análise, organize:
- Sentença ou acordo que fixou a pensão;
- Número do processo;
- Comprovantes dos pagamentos;
- Documentos de renda de quem paga;
- Informações disponíveis sobre estudo e trabalho do filho;
- Comprovantes de despesas relevantes;
- Documentos de saúde, quando pertinentes;
- Registros de mudanças importantes desde a fixação.
Quem recebe também deve guardar os documentos que demonstrem suas necessidades atuais. Evite obter informações por acesso indevido a contas, senhas ou dados particulares.
Como pedir a mudança?
Procure advogado ou Defensoria Pública para avaliar o procedimento adequado. O pedido de exoneração busca encerrar a obrigação; o de revisão busca alterar suas condições ou seu valor.
Essas providências exigem uma justificativa ligada ao caso. Não basta utilizar um modelo que mencione apenas a idade.
O filho deve poder apresentar sua versão e seus documentos. Um eventual acordo também precisa ser formalizado adequadamente, especialmente quando já existe uma obrigação judicial.
Posso reduzir o pagamento enquanto aguardo?
Não altere por conta própria o que foi determinado. A redução ou interrupção sem respaldo pode gerar discussão sobre parcelas não pagas.
Também confira como deve ocorrer o pagamento depois da maioridade. Mudanças de conta ou de destinatário devem ser documentadas e compatíveis com a obrigação existente.
O processo pode envolver custas e honorários, conforme a contratação e eventual gratuidade. Não há prazo único para conclusão: a duração depende das manifestações, das provas e das decisões necessárias.
Fontes consultadas em 21/10/2026: STJ: Súmula 358; STJ: maioridade e continuidade da obrigação alimentar.
