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A maioridade encerra a pensão?

Não automaticamente. O STJ estabelece que o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com oportunidade para ele se manifestar.

Isso significa que não é prudente simplesmente interromper o pagamento porque chegou o aniversário de 18 anos. Primeiro, é necessário examinar a sentença ou o acordo que estabeleceu a obrigação.

O que precisa ser avaliado?

A análise passa pela situação atual do filho e pelas condições de quem paga. Estudos, trabalho, renda, despesas necessárias e questões de saúde podem ser relevantes.

Ter um emprego não resolve, sozinho, toda discussão. Também não se deve presumir que qualquer matrícula mantém a pensão indefinidamente. Os documentos e as circunstâncias precisam ser examinados em conjunto.

Se a decisão anterior estabeleceu alguma condição ou prazo, sua redação merece atenção especial.

Quais documentos reunir?

Para a primeira análise, organize:

Quem recebe também deve guardar os documentos que demonstrem suas necessidades atuais. Evite obter informações por acesso indevido a contas, senhas ou dados particulares.

Como pedir a mudança?

Procure advogado ou Defensoria Pública para avaliar o procedimento adequado. O pedido de exoneração busca encerrar a obrigação; o de revisão busca alterar suas condições ou seu valor.

Essas providências exigem uma justificativa ligada ao caso. Não basta utilizar um modelo que mencione apenas a idade.

O filho deve poder apresentar sua versão e seus documentos. Um eventual acordo também precisa ser formalizado adequadamente, especialmente quando já existe uma obrigação judicial.

Posso reduzir o pagamento enquanto aguardo?

Não altere por conta própria o que foi determinado. A redução ou interrupção sem respaldo pode gerar discussão sobre parcelas não pagas.

Também confira como deve ocorrer o pagamento depois da maioridade. Mudanças de conta ou de destinatário devem ser documentadas e compatíveis com a obrigação existente.

O processo pode envolver custas e honorários, conforme a contratação e eventual gratuidade. Não há prazo único para conclusão: a duração depende das manifestações, das provas e das decisões necessárias.

Fontes consultadas em 21/10/2026: STJ: Súmula 358; STJ: maioridade e continuidade da obrigação alimentar.