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O cuidado precisa ser formalizado

Após o falecimento dos pais, avós, tios ou outros familiares podem assumir os cuidados cotidianos. Entretanto, esse acolhimento não transforma automaticamente a pessoa em representante legal da criança.

Uma das medidas possíveis é a tutela, pela qual a Justiça nomeia alguém para proteger e representar a criança ou o adolescente. A escolha considera sua segurança, seus vínculos e suas necessidades. Ser o parente mais próximo não dispensa a avaliação judicial.

Se apenas um dos pais faleceu e o outro está vivo, a situação precisa ser analisada de outra forma. Não se deve presumir que a tutela seja o caminho adequado.

Por onde começar?

Procure orientação de advogado ou da Defensoria Pública, conforme os critérios de atendimento. Informe onde a criança está morando, quem já cuida dela e quais decisões precisam ser tomadas com urgência.

Se houver abandono, violência ou risco imediato, o Conselho Tutelar pode ser acionado para ajudar na proteção. Ele, porém, não substitui a decisão judicial que regulariza a representação.

Quais documentos reunir?

Como preparação inicial, organize:

A documentação será ajustada ao caso e às exigências do órgão responsável. A lista não significa que todos os documentos serão obrigatórios em qualquer situação.

O que acontece depois?

O pedido é apresentado à Justiça. Podem ocorrer entrevistas, avaliação da equipe técnica e manifestação do Ministério Público. Havendo necessidade, é possível avaliar uma providência provisória para situações que não podem esperar.

Não existe prazo único para a conclusão. A urgência, a documentação e eventuais divergências familiares influenciam o andamento.

Pode haver despesas processuais e honorários, conforme a assistência escolhida. A possibilidade de atendimento gratuito e de gratuidade deve ser verificada.

Fontes consultadas em 11/11/2026: CNJ: guarda, poder familiar e tutela; Defensoria Pública do Rio de Janeiro: orientações sobre tutela.