Primeiro, confira sua situação
As orientações abaixo tratam, em geral, do empregado regido pela CLT com contrato por prazo indeterminado.
Contrato de experiência, garantia provisória de emprego e outras situações específicas exigem cuidados próprios. Se houver pressão para assinar o pedido, procure orientação antes de formalizar a saída.
Como comunicar a decisão?
Faça uma comunicação clara, datada, e guarde uma cópia com comprovante de recebimento. Indique a intenção de encerrar o contrato e esclareça como pretende tratar o aviso prévio.
Evite documentos em branco, datas que não correspondem à realidade ou textos cujo conteúdo você não compreendeu.
Preciso cumprir aviso prévio?
Para quem recebe por mês, a regra geral é o aviso de 30 dias. Se o empregado não cumprir e não houver dispensa do cumprimento sem desconto, a empresa poderá descontar o valor correspondente.
Se precisar sair antes, peça uma definição por escrito sobre a liberação e o tratamento do aviso. A existência de outro emprego não deve ser tomada, por si só, como garantia de que não haverá desconto.
Quais valores conferir?
No pedido de demissão, normalmente devem ser verificados:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados.
- Décimo terceiro proporcional.
- Férias já adquiridas e ainda não usufruídas.
- Férias proporcionais, com o adicional de um terço.
- Descontos e outras parcelas aplicáveis ao contrato.
Essa modalidade não gera a multa de 40% do FGTS, o saque por esse motivo nem o seguro-desemprego. Outras hipóteses legais de saque do FGTS são uma questão diferente.
Quando a empresa deve pagar?
A CLT prevê a entrega dos documentos rescisórios e o pagamento em até dez dias contados do término do contrato. A data final precisa estar corretamente identificada, inclusive em relação ao aviso.
Confira o demonstrativo, o depósito e a atualização da Carteira de Trabalho Digital. Havendo diferença, peça explicação e guarde os comprovantes.
Fontes consultadas em 22/10/2026: CLT, regras sobre rescisão e aviso prévio; TST: verbas devidas no pedido de demissão (19/03/2026).
