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Primeiro, confira sua situação

As orientações abaixo tratam, em geral, do empregado regido pela CLT com contrato por prazo indeterminado.

Contrato de experiência, garantia provisória de emprego e outras situações específicas exigem cuidados próprios. Se houver pressão para assinar o pedido, procure orientação antes de formalizar a saída.

Como comunicar a decisão?

Faça uma comunicação clara, datada, e guarde uma cópia com comprovante de recebimento. Indique a intenção de encerrar o contrato e esclareça como pretende tratar o aviso prévio.

Evite documentos em branco, datas que não correspondem à realidade ou textos cujo conteúdo você não compreendeu.

Preciso cumprir aviso prévio?

Para quem recebe por mês, a regra geral é o aviso de 30 dias. Se o empregado não cumprir e não houver dispensa do cumprimento sem desconto, a empresa poderá descontar o valor correspondente.

Se precisar sair antes, peça uma definição por escrito sobre a liberação e o tratamento do aviso. A existência de outro emprego não deve ser tomada, por si só, como garantia de que não haverá desconto.

Quais valores conferir?

No pedido de demissão, normalmente devem ser verificados:

Essa modalidade não gera a multa de 40% do FGTS, o saque por esse motivo nem o seguro-desemprego. Outras hipóteses legais de saque do FGTS são uma questão diferente.

Quando a empresa deve pagar?

A CLT prevê a entrega dos documentos rescisórios e o pagamento em até dez dias contados do término do contrato. A data final precisa estar corretamente identificada, inclusive em relação ao aviso.

Confira o demonstrativo, o depósito e a atualização da Carteira de Trabalho Digital. Havendo diferença, peça explicação e guarde os comprovantes.

Fontes consultadas em 22/10/2026: CLT, regras sobre rescisão e aviso prévio; TST: verbas devidas no pedido de demissão (19/03/2026).