Para que serve?
O reconhecimento é um procedimento utilizado quando uma vítima ou testemunha é chamada a identificar alguém que não conhecia antes do fato investigado.
Ele pode ocorrer durante a investigação ou no processo criminal. Não se trata de escolher obrigatoriamente uma pessoa entre as apresentadas.
Como o procedimento deve acontecer?
As diretrizes do CNJ preveem uma sequência de cuidados:
- Descrição prévia da pessoa, com base na lembrança do fato.
- Explicação de como o procedimento será realizado.
- Apresentação de pessoas ou fotografias em condições adequadas.
- Registro da identificação ou da ausência de reconhecimento.
- Registro do grau de confiança, nas palavras de quem reconhece.
O reconhecimento presencial é preferencial. A apresentação de fotografias exige justificativa e também deve respeitar as cautelas. A pessoa investigada não deve ser destacada das demais por aparência, roupa ou outras características.
E se eu não tiver certeza?
Diga exatamente isso. Você pode não reconhecer ninguém.
Por exemplo, se viu o autor por poucos segundos, à noite e à distância, informe essas condições. Não transforme uma impressão vaga em certeza para corresponder à expectativa de outra pessoa.
As orientações devem esclarecer que o suspeito pode não estar entre os apresentados e que a investigação continuará independentemente da resposta. Também há previsão de gravação do procedimento.
Quais cuidados tomar antes e depois?
Confira a convocação e leve seu documento de identificação. Se houver medo de intimidação, informe a autoridade para avaliação das medidas de proteção cabíveis.
Evite procurar fotografias de supostos envolvidos nas redes sociais para “treinar” a memória. Se já viu imagens ou recebeu sugestões de terceiros, relate isso.
Antes de assinar o registro, leia com atenção e peça correção se suas palavras ou dúvidas não estiverem representadas.
Um reconhecimento resolve o caso?
Não automaticamente. A regularidade do procedimento e sua relação com as demais provas precisam ser avaliadas. O STJ reafirmou a obrigatoriedade das cautelas legais e a invalidade do reconhecimento realizado em desacordo com elas.
Fontes consultadas em 05/11/2026: Resolução CNJ nº 484/2022; STJ: Tema Repetitivo 1.258.
