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Que seguro é esse?

O seguro prestamista pode pagar ou amortizar uma dívida quando ocorre uma situação coberta pelo contrato, dentro dos limites contratados.

Seu custo pode aparecer separado ou incluído no valor financiado. Por isso, olhar apenas a parcela mensal nem sempre permite identificar quanto foi destinado ao seguro.

A Susep informa que a contratação dessa modalidade é opcional. Também prevê a possibilidade de cancelamento e devolução do valor correspondente ao período de cobertura ainda não utilizado, quando houver.

O banco pode impor a seguradora?

O STJ estabeleceu que, nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a própria instituição financeira ou com seguradora indicada por ela.

A existência de um seguro no contrato, porém, não demonstra automaticamente irregularidade. É preciso verificar se houve informação adequada, liberdade de escolha e concordância com a contratação.

O que pedir à instituição?

Solicite pelos canais oficiais:

Guarde os protocolos e compare os documentos com o que foi explicado durante a contratação.

Por exemplo: se a pessoa recebeu uma proposta com determinado valor e depois encontrou uma cobrança adicional, vale pedir a demonstração de como o total foi formado.

Cancelamento e contestação são diferentes

Quem reconhece a contratação, mas não deseja continuar com a cobertura, pode pedir informações sobre o cancelamento e a restituição cabível.

Quem afirma que nunca autorizou o seguro deve registrar expressamente essa contestação e pedir os documentos que comprovariam a adesão.

Sem solução, é possível procurar a ouvidoria, o Procon ou o Consumidor.gov.br, quando a empresa participar. A reclamação administrativa é gratuita.

Não desconte valores por conta própria das parcelas do empréstimo. A revisão de cobranças, eventual devolução e necessidade de processo dependem dos documentos e da resposta recebida.

Fontes consultadas em 13/11/2026: Susep: orientações sobre seguros de pessoas e seguro prestamista; STJ: Tema Repetitivo 972.